Política de Privacidade

Esta Política explica como o FiscalMei coleta, utiliza, protege e compartilha informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de informações

Coletamos apenas as informações necessárias para o funcionamento do sistema, como nome, e-mail, telefone, CPF e dados contábeis cadastrados. Informações adicionais podem ser coletadas automaticamente, como endereço IP, data de acesso e tipo de dispositivo, para fins de segurança e auditoria.

2. Armazenamento e Segurança

Todos os dados são armazenados com segurança na infraestrutura do Google Firebase, uma solução em nuvem do Google Cloud Platform (GCP). Os servidores do Firebase utilizam criptografia avançada e seguem padrões internacionais de conformidade e segurança (ISO 27001, SOC 1, SOC 2 e GDPR).

Os dados trafegam pela internet com criptografia TLS (HTTPS) e são armazenados com criptografia em repouso, impossibilitando acessos não autorizados. Regras de autenticação e autorização garantem que cada usuário acesse apenas seus próprios dados.

3. Uso das informações

As informações são utilizadas para:

  • Gerenciar e autenticar contas de usuários;
  • Emitir relatórios e armazenar lançamentos fiscais;
  • Fornecer suporte técnico e comunicações relacionadas ao sistema;
  • Manter a segurança, integridade e funcionamento contínuo da plataforma.
4. Compartilhamento de dados

Os dados não são compartilhados, vendidos ou divulgados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou necessário para integração com serviços de autenticação (como o login com Google).

5. Retenção e exclusão

Os dados permanecem armazenados enquanto a conta estiver ativa. O usuário pode solicitar a exclusão total de seus dados a qualquer momento, enviando e-mail para contato@sistemafiscalmei .com.br.

6. Direitos do titular

O usuário tem direito de acessar, corrigir, atualizar e excluir suas informações pessoais, bem como solicitar portabilidade ou anonimização de dados, conforme previsto na LGPD.

7. Atualizações da política

Esta Política pode ser alterada periodicamente. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.


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