Ao utilizar o FiscalMei , o usuário concorda com os termos e condições descritos abaixo. Estes Termos têm como objetivo estabelecer regras claras de uso, segurança e responsabilidade entre o usuário e o sistema.
O FiscalMei é uma plataforma desenvolvida para auxiliar contadores e microempreendedores individuais (MEIs) no controle financeiro, fiscal e contábil. O sistema fornece ferramentas de gestão, relatórios, importação de notas e acompanhamento de limites legais.
O usuário é o único responsável pelas informações inseridas no sistema, devendo garantir que sejam verdadeiras e atualizadas. Dados incorretos ou incompletos podem gerar divergências nos relatórios e cálculos apresentados.
O uso do FiscalMei é concedido por licença pessoal, não exclusiva e intransferível. O usuário não pode copiar, distribuir, modificar ou reproduzir partes do sistema sem autorização expressa dos desenvolvedores.
O FiscalMei utiliza a infraestrutura Google Firebase para armazenamento e processamento de dados. O Firebase faz parte do ecossistema Google Cloud Platform (GCP), certificado em normas internacionais de segurança como ISO 27001, SOC 1, SOC 2 e GDPR.
As informações trafegam criptografadas (HTTPS/TLS) e são armazenadas com criptografia em repouso nos servidores do Google. Isso impede interceptações e acessos não autorizados durante o uso do sistema.
O acesso aos dados é controlado por regras de autenticação do Firebase, garantindo que cada usuário veja apenas suas próprias informações. Realizamos backups automáticos e aplicamos políticas de redundância, integridade e recuperação de dados.
Os dados estão hospedados em datacenters do Google, com altos padrões de disponibilidade, escalabilidade e proteção física e digital. O FiscalMei segue rigorosamente as práticas de segurança recomendadas pelo Google e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
O FiscalMEI realiza atualizações contínuas para aprimorar funcionalidades, corrigir eventuais falhas, garantir segurança e manter conformidade com normas legais e contábeis vigentes.
Eventuais manutenções programadas serão sempre comunicadas previamente aos usuários por meio dos canais oficiais (como e-mail, notificações no sistema ou página inicial), informando a data e o horário previsto para início e término da operação.
Trabalhamos com infraestrutura em nuvem altamente estável e escalável, buscando a máxima disponibilidade do sistema. Apesar disso, pequenas instabilidades técnicas podem ocorrer ocasionalmente, e nossa equipe técnica se empenha em restabelecer o funcionamento o mais rápido possível, garantindo a continuidade dos serviços contratados.
Usuários da versão paga têm direito a suporte prioritário e acesso garantido a todas as atualizações e melhorias enquanto a assinatura estiver ativa.
O FiscalMei é uma ferramenta de apoio profissional, não substituindo a análise contábil individual de cada cliente. As informações geradas dependem dos dados fornecidos pelo usuário e devem ser utilizadas como suporte à tomada de decisão, não como documento oficial perante órgãos públicos.
Não nos responsabilizamos por lançamentos incorretos, omissões de dados ou uso indevido do sistema que possam causar divergências fiscais, tributárias ou financeiras.
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nenhuma informação é vendida, compartilhada ou divulgada a terceiros, salvo quando necessário para o funcionamento do sistema ou cumprimento de obrigações legais.
O FiscalMei oferece suporte técnico por meio de canais oficiais informados no site e no próprio sistema. O tempo de resposta pode variar conforme o tipo de plano contratado.
Os Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação. Recomenda-se que o usuário consulte regularmente esta página para se manter informado.
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